É de responsabilidade exclusiva do cliente:

(1) a obtenção prévia e expressa de autorização(ões) de terceiro(s) para o uso de sua(s) respectiva(s) imagens ou da(s) imagem(ns) de bem(ns) de sua propriedade;

(2) utilizar a(s) obras(s) fotográfica(s) exclusivamente na forma em que se encontram, não alterando-as de nenhuma forma, nos termos do parágrafo segundo do artigo 79, da Lei nº 9.610/98;

(3) não ceder ou transferir a terceiros, a qualquer título, seja gratuito ou oneroso, de forma total ou parcial, a cessão de direito do uso previsto; e

(4) reembolsar integralmente a JC Imagem por todos e quaisquer os custos e despesas incorridos em razão do descumprimento das responsabilidades aqui consignadas.

Aceito os termos acima